Termos e Condições 765lt — Regras de Uso da Plataforma

Ao acessar o site da 765lt (765lt.bet), criar uma conta de usuário ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma — incluindo jogos de cassino online, apostas esportivas, crash games e quaisquer funcionalidades associadas —, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e aceita, de forma integral e irrestrita, os presentes Termos e Condições ("Termos").

Estes Termos entram em vigor na data de criação da conta do Usuário ou no momento do primeiro acesso à plataforma, o que ocorrer primeiro. A aceitação é um requisito indispensável para a utilização dos serviços da 765lt. O Usuário que não concordar com qualquer das disposições aqui previstas deve cessar imediatamente o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta, se houver, por meio dos canais de suporte disponíveis.

A 765lt reserva-se o direito de atualizar e modificar estes Termos periodicamente, conforme exigido pela evolução regulatória, por mudanças nos serviços oferecidos ou por decisão interna. Qualquer alteração será comunicada ao Usuário por e-mail cadastrado ou mediante aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto nos casos em que alterações urgentes sejam exigidas por lei ou autoridade competente.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 765lt, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão de jogos de azar, incluindo o Cadastro Nacional de Pessoas Autoexcluídas (CNAPD) previsto pela regulamentação da SPA;
• Não ser funcionário, prestador de serviço ou familiar de primeiro grau de funcionário da 765lt ou de qualquer provedor de jogos parceiro;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação dos presentes Termos.

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta na plataforma 765lt. O cadastro de múltiplas contas pelo mesmo Usuário é estritamente proibido e sujeito ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, retenção de saldos e possível comunicação às autoridades competentes.

No momento do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos ou imprecisos constitui violação destes Termos e pode acarretar o encerramento imediato da conta, sem devolução de saldos eventualmente obtidos por meio de informações fraudulentas.

O Usuário é inteiramente responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). A 765lt recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível na plataforma. Qualquer acesso não autorizado à conta deve ser comunicado imediatamente ao suporte via chat ao vivo ou WhatsApp.

• Não compartilhe sua senha com terceiros, sob nenhuma circunstância;
• Utilize uma senha forte, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Evite acessar sua conta em dispositivos públicos ou redes Wi-Fi abertas;
• A 765lt nunca solicitará sua senha por e-mail, WhatsApp ou chat.

A 765lt pode solicitar a verificação de identidade do Usuário a qualquer momento, especialmente antes de processar saques ou em casos de atividade suspeita. Os documentos aceitos são: CPF, RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e passaporte válido. O prazo para verificação é de até 5 (cinco) dias úteis após o envio dos documentos.

A 765lt aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Mercado Pago — carteira digital com processamento em até 15 minutos;
• PicPay — carteira digital com processamento em até 15 minutos;
• Cartões de crédito e débito — Visa, Mastercard e Elo, sujeitos à aprovação da operadora;
• Outros métodos que venham a ser disponibilizados conforme comunicado na plataforma.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo de depósito padrão, podendo existir limites individuais conforme o perfil do Usuário e as diretrizes de jogo responsável. Todos os depósitos devem ser realizados em nome do próprio titular da conta — são proibidos depósitos realizados por terceiros.

O Usuário pode solicitar saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que atenda às seguintes condições:

• O saldo disponível para saque deve ser superior ao valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• A identidade do Usuário deve estar verificada (KYC completo);
• Não deve haver requisitos de apostas (rollover) pendentes relacionados a bônus ativos;
• O método de saque deve ser o mesmo método utilizado para o depósito, sempre que possível (política antifraude);
• O Usuário não pode estar sob investigação por atividade suspeita ou em processo de autoexclusão.

• Pix: saques processados em até 30 (trinta) minutos após aprovação interna;
• Mercado Pago / PicPay: até 2 (dois) dias úteis;
• Cartão de crédito: até 5 (cinco) dias úteis, sujeito ao processamento da operadora;
• Saques que requeiram revisão adicional de segurança podem levar até 10 (dez) dias úteis.

A 765lt reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores significativos ou em casos de padrão de apostas incomum. Saques de prêmios acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) estão sujeitos a verificação reforçada e podem ser processados em parcelas, conforme política interna.

A 765lt oferece bônus e promoções periódicas aos seus jogadores, sujeitos a termos e condições específicos publicados no momento de cada oferta. As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas apenas uma única vez, vinculado ao CPF e ao endereço de e-mail cadastrado;
• Os bônus não podem ser transferidos entre contas ou convertidos em dinheiro antes do cumprimento dos requisitos de aposta (rollover);
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária na promoção específica;
• Apostas em jogos de mesa (roleta, blackjack, baccarat) geralmente contribuem com apenas 10% para o rollover; slots e crash games contribuem com 100%, salvo exceções indicadas;
• O prazo para cumprir o rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação do bônus;
• A 765lt reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar promoções a qualquer momento, com aviso prévio razoável aos jogadores afetados;
• Qualquer tentativa de abuso de bônus, incluindo o uso de múltiplas contas ou apostas de hedging para garantir rollover sem risco real, resultará no cancelamento imediato do bônus e dos ganhos associados.

Todas as apostas realizadas na plataforma 765lt — seja em jogos de cassino online (slots, crash games, roleta, blackjack, baccarat, cassino ao vivo) ou em apostas esportivas — estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Uma vez confirmada, a aposta não pode ser cancelada ou alterada pelo Usuário;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo ou evento esportivo, a 765lt adotará a política de menor impacto ao Usuário, podendo anular a rodada e devolver o valor apostado;
• Apostas realizadas com saldo de bônus estão sujeitas às regras de rollover aplicáveis;
• A 765lt utiliza geradores de números aleatórios (RNG) certificados para todos os jogos de cassino, garantindo resultados justos e imprevisíveis;
• Nos jogos de cassino ao vivo (Evolution Gaming), as regras específicas de cada mesa prevalecem sobre estas disposições gerais;
• Para apostas esportivas, odds são sujeitas a variações de mercado até o momento do fechamento da aposta; apostas já confirmadas não terão suas odds alteradas;
• Apostas em eventos cujo resultado já seja conhecido no momento da realização serão consideradas nulas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário.

Cada jogo e mercado esportivo possui limites mínimos e máximos de aposta específicos, exibidos diretamente na interface do jogo ou mercado. A 765lt reserva-se o direito de ajustar limites individuais de aposta para Usuários com padrões de apostas incomuns ou em conformidade com as diretrizes de jogo responsável aplicáveis.

A 765lt está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de todos os seus jogadores. Acreditamos que jogar deve ser sempre uma forma de entretenimento saudável. Para isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limite de depósito: defina limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da sua conta;
• Limite de perda: estabeleça um valor máximo de perda para um período determinado;
• Limite de tempo de jogo: configure alertas para ser notificado sobre o tempo que está jogando;
• Pausa temporária: suspenda sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: solicite o bloqueio permanente da sua conta por período mínimo de 6 meses ou definitivamente.

A 765lt está em conformidade com as diretrizes de jogo responsável estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) conforme a Lei 14.790/2023 e suas regulamentações, incluindo o cumprimento obrigatório das regras de proteção ao jogador vulnerável.

A 765lt adota um processo robusto de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) como parte de seu programa de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e combate ao financiamento do terrorismo (CFT), em conformidade com a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e com as normas da SPA.

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• CPF — pode ser enviado junto com o RG ou separadamente;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identidade (para verificações de alto nível);
• Comprovante do método de pagamento utilizado (quando aplicável).

Todos os dados pessoais coletados pela 765lt são tratados em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados são utilizados exclusivamente para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes, conformidade regulatória e melhoria dos serviços. Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 765lt — incluindo, mas não se limitando a: logotipo, marca, layout, design, textos, imagens, ícones, sons, código-fonte e software — é de propriedade exclusiva da 765lt ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

• É proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer outra utilização do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 765lt;
• Os jogos disponíveis na plataforma são de propriedade dos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, PG Soft, Spribe, entre outros) e estão sujeitos às licenças concedidas à 765lt;
• O Usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar a plataforma para fins pessoais de entretenimento.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 765lt não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas na plataforma, incluindo perdas resultantes de decisões de aposta do próprio Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas técnicas de terceiros, problemas de conectividade com a internet ou eventos de força maior;
• Atrasos ou falhas no processamento de transações causados por instituições financeiras, operadoras de cartão ou provedores de serviços de pagamento;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados a partir da plataforma 765lt.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 765lt perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado por esse Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, por meio dos canais de suporte da 765lt. Após o pedido, o saldo disponível (excluindo bônus não convertidos) será devolvido via Pix ou pelo mesmo método utilizado para depósito, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

A 765lt pode encerrar ou suspender a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilegais;
• Uso de software de automação, bots ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário;
• Abuso de bônus ou promoções de forma sistemática;
• Solicitação de chargeback indevido junto à operadora de cartão;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, a 765lt reserva-se o direito de reter saldos provenientes de atividades fraudulentas e de comunicar o caso às autoridades competentes.

A 765lt pode revisar estes Termos e Condições a qualquer momento. Sempre que alterações relevantes forem realizadas, o Usuário será notificado por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque no painel da plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças, exceto quando a alteração for exigida por determinação legal ou regulatória de cumprimento imediato.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças, conforme o procedimento descrito na Seção 12.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível na página 765lt.bet/terms-conditions, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e combate à lavagem de dinheiro;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos em que a legislação consumerista determinar foro diverso em favor do Usuário consumidor.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes concordam em buscar solução amigável por meio dos canais de suporte da 765lt, com prazo de até 30 (trinta) dias corridos para tentativa de resolução extrajudicial.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 765lt pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
• E-mail: [email protected] — resposta em até 2 (dois) dias úteis;
• Para questões relacionadas à LGPD: [email protected].